Curso Sequencial: tudo o que você precisa saber!

Saiba tudo sobre o Curso Sequencial e descubra se vale a pena para você!

Neste artigo vamos abordar as principais informações e tirar todas as suas dúvidas sobre o Curso Superior Sequencial para te ajudar a identificar, de uma vez por todas, se servirá para você na hora de tomar posse no concurso público dos seus sonhos.

O que é Curso Sequencial?

Curso Sequencial ou Curso Superior Sequencial é um curso de complementação de estudos, previsto em uma das quatro modalidades do Ensino Superior, que são: Graduação, Pós-graduação, Extensão e Curso Sequencial. Ou seja, o curso sequencial é sim um curso de nível superior de escolaridade.

O curso sequencial é reconhecido pelo MEC?

O curso sequencial está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), além de ser regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Resolução CNE/CES nº 1, de 22 de maio de 2017, entre outras resoluções. Ou seja, o curso sequencial é reconhecido pelo MEC.

A questão agora é saber se a instituição de ensino superior que fornece o curso é uma instituição credenciada pelo MEC. 

Para que um curso sequencial seja reconhecido pelo MEC, deverá ser ofertado por uma instituição de ensino superior devidamente credenciada, com um ou mais cursos de graduação já reconhecidos pelo MEC.

Para saber se a instituição de ensino é credenciada pelo MEC, você pode verificar acessando o site do e-MEC (emec.mec.gov.br), onde você encontrará informações sobre a instituição de ensino e o curso desejado, incluindo sua situação de reconhecimento.

Uma dúvida que talvez você possa ter, é: por que as empresas de concursos divulgam os cursos sequenciais se não são instituições de ensino superior?

Geralmente, as instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC, estabelecem parcerias com empresas relacionadas aos concursos, tornando-as em um polo de ensino à distância – EaD, autorizado a prestar este tipo de serviço (fornecer o curso superior sequencial).

Como saber se o curso sequencial é aceito para concurso?

Para saber se o curso sequencial é aceito no concurso em que você quer fazer, você deve analisar a lei orgânica e verificar os requisitos exigidos pelo edital.

Um ponto importante que você deve considerar, é que a lei orgânica dos órgãos públicos têm prevalência sobre o edital publicado, pois, em tese, o edital não pode impor condições que contradizem ou dê significado distinto ao que exprime a lei. 

Considerando a prevalência da lei orgânica sobre o edital, outra forma de identificar se o curso sequencial é aceito no seu concurso, é a seguinte:

• se a lei orgânica não especificar qual a modalidade de ensino superior, o curso sequencial será aceito; 
• se especificar “graduação” ou “diploma”, o curso sequencial não será aceito. Simples assim!

Há casos em que o edital publicado restringe ou impõe novas condições que não estão previstas na lei orgânica, informando que a modalidade de ensino superior, citada na referida lei, é “graduação” ou “diploma”. Ou seja, se a própria lei orgânica não especificou qual a modalidade de ensino superior, é o edital quem vai especificar?

Neste caso, você pode prestar o concurso normalmente e entrar com uma ação judicial para garantir o seu direito de continuar nas etapas do concurso e poder tomar posse do cargo. Para isto, você deve contar com a ajuda de um profissional, um advogado habilitado e especialista no assunto.

Com o intuito de facilitar a sua compreensão, veja a seguir um exemplo prático descrito no edital da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG – CFSd 2024):

“No caso de apresentação de declaração ou certificado, o candidato terá o prazo máximo de 06 (seis) meses para apresentar o diploma, sob pena de cancelamento da matrícula, exceto para os cursos sequenciais, cuja comprovação da formação recebida se dará por meio de certificado, conforme Resolução nº 01, de 22 de maio de 2017, da Câmara da Educação Superior do Conselho Nacional da Educação”.

Como funciona o curso sequencial?

O curso sequencial é um programa de complementação de estudos em determinado campo de saber, ministrado por uma instituição de educação superior devidamente credenciada pelo MEC. Além disso, deve possuir no mínimo três disciplinas ou outros campos que compõem a grade curricular.

O objetivo do curso sequencial consiste em proporcionar a obtenção ou a atualização do conhecimento, por qualificações técnicas, profissionais ou acadêmicas, cuja abrangência pode compreender uma ou mais partes das áreas fundamentais do conhecimento.

A instituição de ensino responsável pelos cursos ministrados, estabelecerá:

• a proposta curricular;
• a carga horária;
• o prazo de complementação;
• a expedição do certificado.

O certificado de conclusão do curso sequencial, deverá conter as seguintes informações:

• o campo de saber a que se refere os estudos realizados;
• a carga horária;
• a data de conclusão do curso;
• os seguintes dizeres: “Certificado de curso superior de complementação de estudos”.

As disciplinas contidas nos cursos sequenciais poderão ser aproveitadas nos cursos de graduação, desde que atendam às normas acadêmicas, façam parte ou sejam equivalentes.

Quais instituições aceitam curso sequencial?

Atualmente, a maioria dos órgãos públicos que aceitam o curso superior sequencial são da área da segurança pública, como:

• Polícia Militar de Minas Gerais – PM MG; 
• Polícia Civil de Goiás – PC GO; 
• Polícia Militar de Goiás – PM GO;
• Polícia Penal de Goiás – PP GO;
• Polícia Civil do Espírito Santo – PC ES;
• Polícia Civil do Mato Grosso – PC MT; entre outros.

Quem pode fazer curso sequencial?

Para poder fazer um curso sequencial os interessados devem preencher 2 requisitos básicos:

• Possuir Certificado de conclusão do ensino médio;
• Atender as normas estabelecidas pela instituição de ensino.

Você pode começar a fazer um curso sequencial sem possuir o certificado de conclusão do ensino médio ou até mesmo não ter completado a maioridade, porém o certificado de conclusão do curso sequencial só será emitido quando você cumprir os requisitos supracitados.

Conclusão

Além de facilitar o acesso ao ensino superior, os cursos sequenciais podem ser a solução para muitos candidatos que prestam concursos públicos, nos quais exigem curso de nível superior e permitem o certificado, pois o investimento inicial em comparação com os demais é menor e a duração pode variar entre 3 meses a 1 ano, de acordo com cada proposta disponível.

E aí, consegui te ajudar?

Caso tenha mais alguma dúvida, comente aqui em baixo ou entre em contato comigo pelo WhatsApp (31) 9063 – 5233. Estou à disposição para te responder!

Saiba mais sobre curso sequencial em:

• Curso Superior Sequencial Gestão em Segurança Pública e Privada
• O que é Ensino Superior?

Curso Sequencial: Perguntas Frequentes (fAQ)

Um forte abraço e que a “posse” esteja com você!

Post atualizado em:

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